Envolvimento e Participação Indígena

Informação de Base

É essencial compreender o contexto local para se envolver com Povos Indígenas desde fase inicial de um projeto. A informação de base é particularmente importante.

Os princípios de envolvimento positivo

Garantir a inclusividade desde a fase inicial. As empresas devem assegurar que todos os membros da comunidade, incluindo mulheres, jovens e os mais velhos, são consultados; e a empresa está empenhada em atuar de uma forma inclusiva e não discriminatória.

Contact Inicial

As primeiras impressões contam e definirão o tom para a totalidade do projeto. Os colaboradores e contratados que estiverem preparados, forem sensíveis e respeitadores da cultura dos Povos Indígenas podem criar alicerces para uma relação sólida. As dificuldades surgem quando as empresas:

• Entram numa área específica sem pedir autorização
• Não se envolvem de uma forma ampla e não explicam o que estão a fazer e porquê
• Desrespeitam ou ignoram os costumes locais

Envolvimento de Povos Indígenas nas tomadas de decisão

É essencial um amplo apoio das comunidades para que os projetos de mineração sejam desenvolvidos com sucesso.

• Os Povos Indígenas devem ser envolvidos e dar o seu consentimento em processos de tomada de decisões do projeto
• Uma compreensão partilhada de grupos indígenas afetados
• Um meio eficaz para garantir que os Povos Indígenas são informados sobre todos os impactos do projeto de mineração e os compreendem
• As empresas têm de compreender os processos e estruturas de tomada de decisão locais
• Têm de ser acordados prazos ao longo do tempo de vida do projeto
• Têm de ser acordados os termos e condições para a prestação de apoio contínuo por parte da comunidade
• Registar todos os processos e decisões alcançadas
• Tem de ser oferecido apoio para que as comunidades indígenas possuam as capacidades necessárias para participar nas decisões, por ex. proporcionar o acesso a aconselhamento especializado independente, etc.

Abordagem dos membros do ICMM ao consentimento informado (FPIC)

A abordagem dos membros do ICMM ao consentimento informado (FPIC) procura respeitar os direitos e interesses dos Povos Indígenas e reconhecer os direitos dos estados tomarem decisões em relação ao desenvolvimento de recursos nas suas jurisdições. A perspetiva do ICMM é que os projetos de mineração e exploração de metais bem sucedidos implica o apoio de um conjunto de interessados e partes afetadas, incluindo o governo e as comunidades de acolhimento. O consentimento informado (FPIC) compreende um processo e um resultado. Através deste processo os Povos Indígenas:

• São capazes de tomar decisões livremente, sem coação, intimidação ou manipulação
• Têm tempo suficiente para serem envolvidas em tomadas de decisões chave do projeto
• São totalmente informadas sobre todos os aspetos do projeto, incluindo impactos e benefícios potenciais

Os Povos Indígenas encaram o consentimento informado (FPIC) como:

• Um meio de garantir o respeito pelos direitos de todas as comunidades e grupos constituídos por Povos Indígenas
• Um meio de garantir o respeito pelos seus processos de tomada de decisão e o seu direito de aceitar ou rejeitar um projeto
• Um princípio de negociação de boa-fé com base no respeito mútuo e na igualdade
• Os povos Indígenas têm a sua própria perspetiva sobre os seus direitos. Estes devem ser tidos em conta para garantir que os resultados são coerentes com a declaração da posição do ICMM

Perspetivas intergovernamentais e governamentais sobre o consentimento informado (FPIC)

A maioria dos países conserva a titularidade dos direitos minerários e tem o direito de tomar decisões sobre o desenvolvimento de recursos de acordo com as leis nacionais.

• A Convenção 169 da OIT é legalmente vinculativa para os 22 países que aprovaram a convenção
• A convenção reconhece o valor cultural e espiritual que os Povos Indígenas atribuem às suas terras e ainda a ocupação e uso tradicional da terra como a base para os direitos às terras e aos recursos
• A convenção exige que os estados consultem os Povos Indígenas antes da exploração ou extração de recursos subterrâneos
• A convenção estabelece que os Povos Indígenas não devem ser retirados das suas terras. Quando a deslocalização for inevitável, esta deve ser feita com o seu consentimento e participação, com regresso às terras logo que possível. Quando o consentimento não for concedido, a deslocalização só pode ocorrer quando forem seguidos os procedimentos previstos pelas leis nacionais
• A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) reconhece o consentimento informado (FPIC) como um aspeto do direito à propriedade dos Povos Indígenas, dos seus direitos culturais e do seu direito à autodeterminação

Dificuldades de Envolvimento

Ocorrerão dificuldades ao trabalhar com Povos Indígenas, sendo estes os mais comuns:

• Lidar com legados e perceções negativo
• Gerir expectativas da comunidade sobre projetos
• Dificuldades linguísticas e outras dificuldades de comunicação
• Manter o foco no envolvimento ao longo do tempo

A ferramenta 5 apresenta informação para lidar com cada uma destas dificuldades.