Ferramenta 3 – Dificuldades na Identificação e Reconhecimento de Direitos sobre a Terra dos Indígenas

Pesquisa preliminar

É importante realizar uma investigação inicial, que pode incluir:

• Consultar agências governamentais e organizações locais, nacionais e internacionais, ONG, organizações de Populações Indígenas e investigadores
• Identificar estudos arqueológicos ou antropológicos históricos da zona
• Procurar o aconselhamento de outras empresas ou organizações que já conheçam a zona

Contexto jurídico

Tem de compreender o contexto jurídico e considerar:

• Se as Populações Indígenas e os seus direitos às terras e aos recursos são reconhecidos pelo direito interno
• As questões jurídicas complexas têm de ser tratadas de forma específica para cada país
• As empresas terão de procurar aconselhamento jurídico e antropológico especializado

Existem direitos sobre as terras dos indígenas não reconhecidos pela lei?

Pode haver grupos indígenas que possuem direitos consuetudinários sobre a terra que não são reconhecidos pela lei. As empresas devem considerar um processo de averiguação:

• Analisar decisões judiciais recentes para compreender perfeitamente o regime de propriedade das terras e as reivindicações. Poderá ter de consultar especialistas locais
• Reunir com representantes da comunidade local para colocar perguntas como:

– As Populações Indígenas habitam atualmente a terra?

– A terra é usada pelas Populações Indígenas para apoiar os meios de subsistência tradicionais?

– Por razões culturais, espirituais ou religiosas, acedem ou evitam aceder à terra?

– Há sinais de que as Populações Indígenas habitaram ou usaram a terra no passado, por ex. arte rupestre?

– Há Populações Indígenas que reclamam ter direitos sobre a terra na zona?

Base de conhecimento

É importante desenvolver uma base de conhecimento, pois tal constituiu uma poderosa ferramenta para ajudar a compreender o conjunto completo de reivindicações de direitos consuetudinários sobre a terra.

Todas as informações relativas aos direitos tradicionais de propriedade e uso consuetudinário da terra adquiridas durante as diligências anteriores têm de ser registadas numa base de conhecimento, que seja compreensível para o pessoal operacional, as Populações Indígenas e os decisores

Falta de reconhecimento governamental e/ou legal de direitos sobre a terra dos indígenas

Muitas vezes as empresas de mineração operam em países ou jurisdições em que os direitos dos indígenas à terra não são reconhecidos pela lei, a existência de Populações Indígenas pode não ser reconhecida oficialmente e a associação com Populações Indígenas é desincentivada de uma forma ativa.

As empresas têm de cumprir as leis locais e nacionais relevantes. Constitui boa prática aplicar as ferramentas previstas neste guia, mesmo que não exista enquadramento legal ou reconhecimento formal do estatuto de indígena; tal pode ser feito de uma forma que evite tensões ou o incumprimento das leis. Por exemplo:

• Enquadrar reuniões e acordos no contexto de um envolvimento mais amplo da comunidade
• Alcançar acordos através consultas geradoras de consensos e envolvimento proativo com Populações Indígenas afetadas
• Não enquadrar ou documentar a prestação de benefícios a Populações Indígenas afetadas de uma forma que o governo anfitrião possa considere como a atribuição de direitos a que o próprio governo se oporia

Reivindicação concorrente, sobreposta e adjacente à mesma terra

Por vezes, mais do que um grupo pode reivindicar a propriedade consuetudinária sobre a terra ou podem existir litígios sobre fronteiras:

• Não favoreça de imediato o grupo mais colaborante ou que mais apoia a mineração
• Não favoreça os indivíduos que falarem primeiro ou que gritarem mais alto
• Adote uma postura inclusiva
• Parta do princípio de que as reivindicações dos diversos grupos são válidas até prova em contrário
• Ajude os grupos a resolver os seus desentendimentos – identifique ou financie um mediador
• Evite envolver-se em conflitos – seja um árbitro neutral
• Quando, por exemplo, uma conduta ou linha férrea atravessam as terras de diferentes grupos tradicionais, certifique-se de que é coerente e transparente na negociação com todos os grupos afetados

Separação da terra

Isto acontece quando algumas camadas da população indígena se desprenderam, material e culturalmente, das suas terras tradicionais como consequência de expropriação, discriminação, exploração económica, migração e mudanças sociais e económicas. As empresas podem encontrar grupos indígenas a viver junto de uma mina que não sejam considerados donos tradicionais da terra, mas ainda assim “locais”.

• Se houver grupos que possam vir a ser afetados pela mineração, ou dela depender o seu rendimento – deverá ser promovido o apoio dos mesmos e terão direito a ser justamente compensados de qualquer perda de acesso, utilização ou fruição
• Ouvir opiniões sobre como gostariam de ser considerados; particularmente quanto à gestão de impactos e formas de partilhar benefícios
• Se as Populações Indígenas viveram na zona durante uma ou duas gerações, tal constitui demonstração de ligação significativa à terra e as empresas deverão atuar tendo isto presente
• Os proprietários tradicionais que tenham sido separados da sua terra também deverão ser envolvidos nessas questões – continuam a ter uma ligação à terra