Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos
Desde o envolvimento da parte interessada, explorando a avaliação de risco e o tratamento para criar robustez da segurança pública e maximizar o apoio da segurança privada; foi desenvolvido um conjunto de Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (PV) para ajudar qualquer empresa a procurar que as suas operações são realizadas de uma forma que salvaguarda o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
As ferramentas dos PV são guias não prescritivos, que integram quatro módulos. Estas ferramentas podem ser usadas individualmente ou em conjunto para ajudar a manter a segurança e a proteção para as operações da empresa, ao mesmo tempo que garantem o respeito pelos direitos humanos e o direito humanitário.
As ferramentas, acompanhadas por guias passo a passo, fáceis de usar, ajudam as empresas a:
- Reduzir atrasos de produção
- Manter a “Licença Social para Operar”
- Ter acesso a financiamento
- Diminuir o risco de contencioso
- Manter/melhorar a reputação da empresa
- Operar com sucesso em ambientes empresariais complexos
As ferramentas foram divididas em quatro módulos de acordo com as suas principais utilizações: envolvimento da parte interessada, avaliação de risco, forças de segurança pública e prestadores de serviços de segurança privada.
Transfira informações mais detalhadas sobre as ferramentas e a sua utilização.
Envolvimento de Parte Interessada
As ferramentas de Envolvimento de Partes Interessadas ajudam as empresas a:
- Definir o envolvimento das partes interessadas nos contexto dos PV
- Trabalhar com partes interessadas, incluindo governos, comunidades e ONG sobre a implementação dos PV
Partes interessadas são qualquer organização ou indivíduo que seja afetado por ou pode afetar os esforços de uma empresa para implementar os PV. Uma parte interessada pode ser o governo de um país de acolhimento ou de origem, comunidade local, ONG, empresas ou muitos outros.
Erigir uma relação construtiva e de confiança com partes interessadas chave exige bastante tempo e esforço.
Avaliação de Risco
As ferramentas de Avaliação do Risco ajudam as empresas a:
- Definir a avaliação de risco nos termos aplicados aos PV
- Realizar uma avaliação de risco dos PV
Uma avaliação de risco destina-se a identificar, analisar e avaliar o impacto da incerteza sobre objetivos. O objetivo dos PV é garantir que a segurança é gerida de uma forma que respeite os direitos humanos e o direito humanitário. Uma avaliação de risco dos PV considera incertezas que possam ter impacto sobre este objetivo e como lidar com elas.
A avaliação de risco dos PV observa tanto os riscos de segurança para a empresa e como os riscos de direitos humanos para as comunidades em que a empresa opera. Este tipo de avaliação considera o risco de cumplicidade da empresa em situações de abuso de direitos humanos.
Forças de Segurança Pública
As ferramentas de Segurança Pública ajudam as empresas a:
- Definir segurança pública no contexto dos PV
- Gerir interações com forças de segurança pública
As empresas podem ser responsabilizadas ou colocar em risco a sua reputação devido à conduta das forças de segurança pública. As empresas devem adotar todas as medidas razoáveis para garantir que as ações de quem lhe garante a segurança protegem os direitos humanos.
As ferramentas deste módulo são aplicáveis quer os prestadores de serviços de segurança estejam ativos no interior ou nas proximidades das instalações de uma empresa. Existem muitas formas de uma empresa trabalhar com prestadores públicos para ajudar a garantir a proteção e o respeito pelos direitos humanos e o direito humanitário. As ferramentas também são aplicáveis quando tiverem sido suscitadas preocupações sobre a conduta potencial de forças de segurança públicas.
Prestadores de Serviços de Segurança Privada
As ferramentas de Prestador de Serviços de Segurança Privado ajudam as empresas a:
- Definir segurança privada no contexto dos PV
- Gerir interações com prestadores de serviços de segurança privada
Os prestadores de serviços de segurança privada são prestadores de serviços externos, ou seja, vigilantes de segurança privada, contratados pela empresa ou subcontratados. Tal como especificado pelos PV, a segurança privada é um complemento à segurança pública. Isto significa que a segurança privada deverá ser utilizada para funções que são defensivas por natureza. Não deverá ser usada para atividades que normalmente pertenceriam ao domínio das forças de segurança pública, por ex. operações ofensivas, detenções, etc.