Guia de Boas Práticas para Populações Indígenas e Mineração
As empresas que adotam boas práticas e são sensíveis às Populações Indígenas, terão mais probabilidades de contribuir para resultados sustentáveis e equitativos, conquistar o apoio da comunidade, criar uma reputação positiva e ser consideradas como ‘empresas responsáveis’, o que, por sua vez, tem benefícios reputacionais. Muito importante, é agora amplamente aceite que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo os direitos das Populações Indígenas.
As empresas responsáveis pretendem evitar impactos negativos sobre as comunidades e procuram deixar um legado positivo.
Este guia e as suas ferramentas práticas ajudam as empresas:
- A reconhecer e a respeitar que as Populações Indígenas têm direitos e interesses distintos
- Compreender que através da lei e/ou do costume, as Populações Indígenas têm muitas vezes uma relação especial com a terra, territórios e recursos
- Utilizar formas de envolvimento que são sensíveis a caraterísticas culturais, por ex. estruturas de governação, interação e tomada de decisões
- Compreender que o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) deverá ser visto como um “princípio a ser respeitado até o limite do possível no planeamento e implementação do desenvolvimento”
- Tratar de questões que exijam especial atenção aos interesses e direitos de grupos indígenas
- Compreender que, historicamente, as Populações Indígenas foram desfavorecidos, discriminados e desapossados das suas terras. São mais suscetíveis de serem vulneráveis a impactos negativos resultantes de desenvolvimentos, particularmente os que afetam de forma adversa a cultura e os recursos naturais
As ferramentas foram divididas em quatro secções de acordo com as suas principais preocupações: envolvimento e participação indígena, gestão de impactos, acordos e tratamento de queixas.
Transferir texto com mais pormenores sobre as ferramentas e a sua utilização.
Envolvimento e Participação Indígena
O termo “envolvimento” refere-se às interações entre a empresas, as comunidades e outras partes interessadas. Esta atividade tem de ter lugar ao longo de todo o ciclo de vida do projeto – desde o contacto inicial até ao encerramento.
Esta secção aborda:
- Compreender o contexto local antes de se envolver com Populações Indígenas
- A necessidade de manter e atualizar bases de conhecimento
- Os princípios de envolvimento positivo, tal como se aplicam às Populações Indígenas
- O princípio do consentimento informado (FPIC)
- Envolvimento na tomada de decisão
- Gerir o comportamento da força de trabalho e dos contratados
- Lidar com desafios chave
Gerir Impactos
Estas secções abordam aspetos práticos da gestão dos impactos sobre Populações Indígenas.
Os projetos de mineração podem afetar as Populações Indígenas de diversas formas – tanto positivas como negativas. Embora, por vezes, o impacto ambiental, social ou económico global de um projeto nem sempre possa ser previsto ou totalmente mitigado, existem medidas básicas para reduzir os impactos negativos e melhorar os resultados positivos a longo prazo para as comunidades.
Acordos
Os acordos fortes, mas flexíveis, com grupos indígenas são mutuamente favoráveis para as empresas e para as comunidades em que estas operam. Os acordos fornecem também um mecanismo de governação para definir papéis e responsabilidades que podem apoiar o envolvimento e o diálogo no futuro.
Esta secção foca-se na utilização de acordos negociados para definir e regular relações entre empresas de mineração e comunidades indígenas, incluindo:
- Os factores que contribuem para um acordo de sucesso
- Gerir impactos e partilhar os benefícios da mineração através de acordos
- Componentes de acordos
- Implementação de acordos
Lidar com Queixas
No âmbito das boas práticas de envolvimento, as empresas devem procurar acordos com grupos indígenas sobre processos e estruturas eficazes de antecipar, responder e resolver preocupações e queixas da comunidade.
Esta secção aborda:
- Qual a importância dos mecanismos de queixa
- Fontes de potencial desacordo ou conflito
- Como conceber e implementar um mecanismo de queixa
- Técnicas para resolver desacordos e alcançar um consenso sustentável