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Ferramenta 11 – Negociação de Boa-Fé

A negociação de boa-fé obriga a que todas as partes respeitem os processos de tomada de decisão de cada uma, valorizem as respetivas limitações e pretendam:

  • Estabelecer negociações e reunir-se com a frequência e as vezes que forem razoáveis
  • Prestar informação necessária para uma negociação informada e explorar assuntos chave
  • Acordar procedimentos de negociação mutuamente aceitáveis, o que inclui tempo suficiente para tomar decisões
  • Comprometer-se no sentido de alcançar um acordo formal e documentado

Estratégias de negociação de boa-fé são um requisito prévio para obter o consentimento informado (FPIC) e mantê-lo ao longo de todo o ciclo do projeto.

Guia por Passos

PASSO
1

Logo na parte inicial, acorde sobre processos e procedimentos de negociação através de um memorando de entendimento, incluindo o acordo sobe o estilo de negociação

PASSO
2

Ministre formação em técnicas de negociação culturalmente apropriada e criação de relações ao pessoal da empresa e representantes

PASSO
3

Realize consultas detalhadas com todas as comunidades indígenas potencialmente afetadas de modo a tornar o processo de negociação inclusivo

PASSO
4

Certifique-se de que são apresentados resumos de documentação técnica e jurídica em linguagem simples, usando a(s) língua(s) preferida(s) dos grupos indígenas

PASSO
5

Disponibilize tempo suficiente para os processos de negociação – dê tempo para que os grupos indígenas tomem decisões

PASSO
6

Utilize acordos provisórios para ajudar a demonstrar que a empresa e o grupo indígena estão empenhados em alcançar um acordo final

Nos casos em que os grupos indígenas tenham pouca ou nenhuma experiência de mineração e possam não ter os recursos que suportem amplos processos de negociação, as empresas deverão estar preparadas pra disponibilizar apoio para ajudar a gerar capacidade da comunidade para uma negociação de boa-fé. Contudo, os grupos não têm obrigação de aceitar este apoio, que deverá ser oferecido “sem condições”. Os tipos de apoio incluem:

  • Disponibilização de financiamento a grupos indígenas para cobrir custos com aconselhamento independente, deslocações e reuniões
  • Financiamento de formação jurídica e em negociações
  • Subscrever o custo de contratação de um facilitador líder

Contudo todas as partes devem evitar uma conduta que seja opressiva ou coercitiva:

Qualquer parte pode atuar na defesa dos seus interesses comerciais ou exercer os seus direitos e recursos legais – desde que atue com plena abertura na negociação, para manter a confiança

  • As empresas têm de atender a outras obrigações, incluindo leis relativas à prevenção de práticas corruptas
  • Uma parte não é obrigada a continuar as negociações quando considere que não será possível alcançar um acordo em termos ou em prazo razoáveis

Sugestões:

  • Demonstrar boa-fé negocial na prática:

    • Iniciar e responder atempadamente a comunicações
    • Apresentar propostas razoáveis e ponderar e responder a contrapropostas
    • Permitir que os grupos usem os seus próprios processos de tomada de decisão
    • Enviar negociadores apropriados em representação da organização ou grupo
    • Não adotar uma posição rígida e inegociável
    • Não recorrer a uma conduta unilateral que prejudique o processo de negociação, por ex. emitir comunicados de imprensa ou declarações públicas inapropriados
    • Atuar de forma coerente e encarar os compromissos

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