FPIC em Ação: Documentar Processos Relativos a FPIC Durante a Fase de Exploração no Suriname

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A Suriname Gold Company (Surgold), uma sociedade de responsabilidade limitada detida pela Newmont (entidade gestora), detém e opera o Projeto Merian Gold no nordeste do Suriname. O Suriname é um dos países mais esparsamente povoados do mundo, e embora ninguém viva diretamente na área de influência operacional da Surgold, o projeto Merian situa-se nas terras tradicionais do grupo tribal Pamaka, que é reconhecido como uma população indígena/população tribal pela Surgold e pela comunidade internacional. Devido a isto, é necessária uma especial atenção para proteger os seus direitos individuais e coletivos.

Comprometido com a Declaração de Posição da Atividade Mineira e Populações Indígenas do ICMM, o Projeto Merian Gold procurará obter o consentimento informado (FPIC) da população Pamaka para apoiar a construção e antes de qualquer alteração significativa ou fase posterior do ciclo de vida do projeto.

Em linha com isto, a Surgold documentou todas as atividades históricas de envolvimento da comunidade que se realizaram desde o início das atividades de exploração e o desenvolvimento da avaliação do impacto ambiental e social. O objetivo do processo de documentação é mapear as atividades de envolvimento histórico e os acordos em vigor face aos conceitos de consentimento informado (FPIC) para identificar lacunas que possam exigir outros mecanismos de envolvimento ou acordos de modo a estarem em linha com o FPIC.

Ao mesmo tempo, para garantir um entendimento conjunto do FPIC e da sua aplicação no contexto do Surinamese, a Surgold manteve contactos com o Governo do Suriname (GoS) relativamente ao consentimento informado (FPIC) dos projetos, respeitando similarmente os direitos de soberania expressos e decisões do governo relativos aos Povos Indígenas para garantir que as perspetivas do GoS são integradas no envolvimento.

De modo a instituir uma comunicação eficiente e transparente entre a comunidade Pamaka e a Surgold, o chefe supremo dos Pamaka escolheu o grupo de lideres da comunidade (designado como o Comité de Negociação dos Pamaka (POC) para representar toda a comunidade. O POC possui a representação de mineiros de pequena escala, empresas locais, autoridades tradicionais, jornalismo e entidades legais e foi oficialmente mandatado pelo chefe para falar em nome do povo Pamak. Um papel chave do POC é comunicar com a comunidade em geral e organizar reuniões entre a empresa e a comunidade.

Atualmente, a Surgold está a trabalhar para desenvolver e facilitar um programa de capacitação com membros/líderes da comunidade Pamaka relativo ao seu conhecimento do processo/resultados e direitos de FPIC. A capacitação é necessária para demonstrar que a comunidade Pamaka compreende por que razão a empresa está a envolver-se com ela e o que se pretende alcançar com os diversos acordos perante um quadro de FPIC. Atualmente estão a ser discutidos os detalhes do programa de capacitação, mas devem incluir conceitos apresentados na Convenção 169 da OIT, Norma de Desempenho 7 da IFC, direitos humanos e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas nos termos da importância e relevância global do grupo tribal Pamaka.

Em agosto de 2013, a Surgold e a comunidade Pamaka assinaram um memorando de entendimento que descreve todo o trabalho a ser realizado nos próximos anos. Juntas, a Surgold e a comunidade Pamaka irão criar e gerir um fundo de desenvolvimento da comunidade, definir os termos do emprego local e do aprovisionamento local, criar um comité de monitorização da participação, promover uma vigilância da segurança e ambiental e desenvolver um mecanismo de queixa. Entretanto, a Surgold estabeleceu um mecanismo de queixa que está a funcionar e se encontra disponível para os membros da comunidade poderem aceder até ser acordado conjuntamente um processo mais formal.