Cerrejón é um complexo de mineração e transporte integrado e operado de forma independente na região de La Guajira, no nordeste da Colômbia, detida em partes iguais pela BHP Billiton, pela Anglo American e pela Glencore. Inclui uma mina de carvão térmica, uma ferrovia e um porto marítimo. Embora a concessão da mina abranja 69.000 hectares, Cerrejón utiliza cerca de 13.000 hectares, o que inclui a área de mineração, uma ferrovia de 150 quilómetros e um porto na costa das Caraíbas.
Diversas comunidades indígenas e não indígenas vivem em torno desta operação integrada. O Departamento de La Guajira, em que Cerrejón se localiza, tem uma população total de cerca de 902.000 pessoas, 45% das quais são Populações Indígenas, tal como definido pela Constituição da Colômbia. Os Wayuu representam o grupo indígena predominante entre outros grupos indígenas como os Kogi e os Wiwa.
Com a produção anual de carvão em Cerrejón a crescer progressivamente desde a década de 1980, a empresa elaborou o Projeto de Expansão Iwo’uyaa de modo a manter a capacidade de resposta à procura de carvão. Esta expansão envolveria uma alteração parcial do Rio Rancheria dentro da área da mina. De acordo com a Convenção 169 da OIT e a legislação colombiana, a empresa procedeu à consulta prévia junto das comunidades indígenas e, de acordo com a normas da IFC, realizou uma consulta pública junto de comunidades não indígenas.
No decorrer de 2012, foi realizado o consentimento informado (FPIC) de acordo com as melhores práticas internacionais, de que resultou o consentimento de 103 comunidades ao plano de expansão e a recusa de 12, com base em preocupações ambientais e económicas. Foram apresentados protestos quanto à legitimidade de todo o processo de consulta e, apesar de ter a possibilidade de poder continuar legalmente com o processo, mesmo com a oposição de 12 comunidades, em 2012 Cerrejón parou voluntariamente o processo devido à redução dos preços internacionais do carvão. Durante todo o processo, Cerrejón também reconfirmou que não teria avançado com o projeto de expansão sem a aprovação das comunidades ao projeto.
O processo de consulta foi realizado seguindo as etapas previstas na atual legislação colombiana: pré-consulta, abertura formal, workshops de gestão de impacto e pré-acordos. O processo incluiu também formação prévia sobre direitos indígenas ministrados na língua Wayuunaiki, própria dos Wayuu, com a participação do Ministério do Interior e de organizações de direitos humanos: o Provedor de Justiça Nacional e os gabinetes de direitos humanos nacionais e locais (Procuraduría e Personerías). Todas as reuniões foram gravadas e foram elaboradas atas pormenorizadas, Cerrejón respeitou os prazos e os processos solicitados pelas comunidades para a sua reflexão interna autónoma.
O desafio, contudo, mantém-se, pois o poder para dar às comunidades indígenas o direito de veto sobre projetos de mineração pertence aos governos e não às empresas. Isto pode abrir espaço à tomada de decisões orientadas politicamente. No caso de Cerrejón, a empresa não se opôs aos direitos de veto das comunidades e cumpriu os requisitos legais internos e internacionais realizando um período de consulta completo e alagado, mas a decisão final cabia ao governo. O projeto específico acima mencionado continua suspenso, mas a empresa iniciou outros projetos de expansão mais pequenos que procuram aumentar a produção anual para 41 milhões de toneladas de carvão. Um dos projetos integra um processo de consulta prévia que neste momento está a seguir a legislação colombiana e as normas internacionais da FPIC.
A empresa aprendeu muitas coisas com este processo, incluindo:
- As comunidades têm a expectativa de resolver todas as suas necessidades através de um processo de consulta prévia e não recebendo compensações de acordo com os impactos de um projeto
- As lacunas legislativas ou as possibilidades de interpretação da jurisprudência geram conflitos, sendo necessário que a legislação seja claa na manutenção de garantias para o exercício do direito de participação das comunidades indígenas
- Em algumas ocasiões, há grupos que se opõem a um projeto argumentando contra a mineração em geral ou tendo uma perceção errónea dos impactos de um projeto. Nestes processos complexos é desejável ter a presença de uma instituição pública com autoridade suficiente para conduzir o processo e encontrar resposta para as necessidades e preocupações da comunidade
Indubitavelmente, a história de relacionamento entre as comunidades e o estado, e com empresas, assim como o respeito pelos seus direitos, afeta o desenvolvimento de consultas prévias.