Rever a Implementação e Eficácia de Acordos Empresa–Comunidade

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O Acordo de Coexistência das Comunidades de Western Cape (WCCCA) é um acordo abrangente assinado em março de 2001 entre a Rio Tinto Alcan, o Governo de Queensland e 11 grupos de proprietários tradicionais da Península de Western Cape York, Austrália. No final de 2003, a empresa encomendou uma revisão da implementação do WCCCA a dois académicos com experiência em relações indígenas e um consultor sénior de relações com a comunidade da Rio Tinto.

As conclusões da revisão foram que tem havido progressos positivos na implementação do acordo nas áreas do emprego e formação, proteção do património cultural, instalação inicial de sistemas de governação e administração, e apoio interno da empresa a empresas indígenas locais. No entanto, a revisão identificou uma falta geral de conhecimento e compreensão entre os trabalhadores da empresa e os membros da comunidade sobre o conteúdo e finalidade do acordo.

Posteriormente, a empresa diligenciou no sentido de resolver estas questões, incluindo a clarificação de linhas de responsabilidade interna, o reforço dos processos de monitorização e revisão, proporcionando um nível acrescido de apoio à capacitação para organizações indígenas, e iniciando mais uma ronda de envolvimento empresa-comunidade sobre o acordo e os seus objetivos.

Fontes:

P Crooke, B Harvey and M Langton, Implementing and monitoring indigenous land use agreements in the minerals industry: the Western Cape Communities Co-existence Agreement, in M Langton et al (eds), Settling with indigenous people: modern treaty and agreement-making, Sydney, The Federation Press, 2006.