Estudos de caso sobre processos de abandono

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USA

A exploração mineira de carvão nos Estados Unidos é regulada pela Federal Surface Mining Control and Rehabilitation Act (Lei Federal para Controlo e Reabilitação da Mineração de Superfície, SMCRA) de 1977, que estabelece o percurso a seguir para abandonar os locais. Embora existam variações nas especificidades da aplicação em diferentes Estados, em termos gerais, existe um requisito de garantia financeira. A garantia financeira é liberada assim que a reabilitação for concluída. Após conclusão das atividades de reabilitação e um período definido de monitorização (normalmente de cinco a dez anos) é concedida uma liberação de títulos de Fase 3, e a empresa de exploração mineira pode vender o terreno, devolvê-lo ao proprietário original, ou de outra forma liberar a apropriação, abandonando efetivamente o terreno. Caso exista a necessidade de atividades contínuas, tais como uma estação de tratamento de água, isso pode ser abordado como uma responsabilidade financiada, sendo a responsabilidade pelo tratamento transferida para o terceiro.

Canadá

No Canadá, a exploração mineira é amplamente regulada a nível provincial ou regional, embora existam regulamentações federais aplicáveis. O abandono do local foi empreendido na província de Saskatchewan. A província desenvolveu o Programa de Controlo Institucional (ICP). Através deste programa, as empresas de exploração mineira podem abandonar um local através de um processo que envolve a realização de depósitos em fundos separados que respondem tanto ao VAL das necessidades de monitorização e de manutenção em curso no local, e um fundo para dar resposta a custos inesperados (riscos residuais). Estes fundos são geridos separadamente das receitas gerais da província.

Desde março de 2017, seis locais estavam sob gestão do ICP.

Austrália

Similarmente ao Canadá, a indústria de exploração mineira australiana é regulada a nível estadual ou regional onde cada jurisdição tendo as suas próprias obrigações específicas em termos de encerramento como parte do processo de aprovação das minas, que assenta nos princípios gerais do direito da Commonwealth. A maioria das aprovações de explorações mineiras e as condições de operação estão enquadradas de tal forma que, em teoria, o controle do local da mina é devolvido ao estado ou região, isentando a empresa de todas as obrigações futuras de manutenção e monitorização. A orientação geral sobre o processo de encerramento de minas, incluindo o abandono, está descrita no Programa Leading Practice Sustainable Development (Promover Práticas de Desenvolvimento Sustentável, LPSD) [1], que tem como objetivo identificar problemas e potenciais soluções para o desenvolvimento sustentável da Indústria da exploração mineira australiana.

No entanto, durante os últimos 25 anos, 70% das minas na Austrália foram objeto de encerramentos não planeados por várias razões, incluindo circunstâncias económicas, técnicas, regulamentares, sociais e outras circunstâncias imprevistas, deixando poucos exemplos de abandono bem-sucedido.